Certidões

Como solicitar:

As certidões do Registro Civil podem ser solicitadas por quatro meios:

(1) on-line, pelo sítio https://registrocivil.org.br/, para ser entregue em via física ou digital;
(2) pelo e-mail contato@cartorioatibaia.com.br;
(3) em qualquer cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do país, presencialmente, que remeterá o pedido pela Central Eletrônica do Registro Civil;
(4) pessoalmente, na Rua José Pires, 45, centro, em Atibaia, SP.

Após o requerimento, o prazo de entrega é de 5 dias úteis.

Sobre as certidões do Registro Civil:

A certidão e as informações (prestadas por escrito ou verbalmente) são o meio principal de acesso do público ao conteúdo dos livros registrais (art. 16 da Lei nº 6.015/73).

As certidões podem ser de três tipos diferentes, cada uma com as suas peculiaridades:

(1) Certidão em resumo ou breve relato: essa é a certidão mais comum. Traz apenas os elementos principais do registro e é a certidão utilizada para a maioria das finalidade (emissão de documento de identidade, habilitação para casamento, requerimentos no Tabelionato de Notas e no Registro de Imóveis, etc.). Como regra, essas certidões podem ser requeridas por qualquer pessoa, ainda que não seja aquela a quem o registro se refere (art. 17 da Lei nº 6.015/73 e art. 35 do Provimento nº 134, de 2022, do Conselho Nacional de Justiça).

Em 2024, o seu custo é de R$ 43,01, somado a R$ 21,51 por averbação ou anotação que existir no registro.

(2) Certidão em relatório, conforme quesitos: incomum, a certidão em relatório, conforme quesitos, responde a questionamentos específicos do requerente. Pode estar sujeita a restrições, dependendo das informações que são solicitadas (art. 38 do Provimento nº 134, de 2022, do Conselho Nacional de Justiça).

(3) Certidão em inteiro teor: muito usada nos processo de cidadania, a certidão em inteiro teor contém todas as informações do registro. Pode ser pedida pessoalmente (neste ou em qualquer outro cartório de Registro Civil do país), por e-mail (contato@cartorioatibaia.com.br) ou pela Central de Informações do Registro Civil – CRC.

Em 2024, o seu custo é de R$ 86,29.