Os documentos necessários para a averbação do divórcio variam conforme o tipo de divórcio:

(1) Se realizado por escritura pública, devem ser apresentados: documento de identificação e traslado ou certidão da escritura pública de divórcio;
(2) Se realizado judicialmente, devem ser apresentados: documento de identificação e carta de sentença, mandado ou ofício, ou, ainda, de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico comprobatório da decisão judicial que decretou o divórcio.

Corresponde ao valor de uma averbação. Para o ano de 2024, R$ 107,95.

Caso seja divórcio judicial e às partes tenha sido concedido o benefício da gratuidade de justiça, esse estende-se aos emolumentos.

Para averbar apenas o divórcio consensual puro, é possível trazer a decisão judicial estrangeira traduzida, apostilada (Apostila da Haia) e registrada no Registro de Títulos e Documentos.
Para averbar o divórcio litigioso ou que disponha sobre guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens, é necessária a homologação da decisão estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça.